O CNMP aprovou os relatórios das correições realizadas nos órgãos de controle disciplinar dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco, Roraima, Tocantins, Amapá e Rio Grande do Norte.

O Plenário do CNMP determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) instaure procedimento administrativo para formalizar uma recomendação expedida ano passado de acordo com a Resolução CNMP nº 164/2017.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou emenda ao Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público estabelecendo que não haverá sustentação oral no julgamento de casos de conflito de atribuição.

Recomendação sugere que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes.