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Foi publicado nesta quinta-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União, o decreto de recondução de Otavio Luiz Rodrigues Jr. ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2021/2023.
A proposição busca estabelecer condições diferenciadas às gestantes e lactantes que sofrem distinções impróprias, decorrentes de seu gênero, ao participarem de concursos públicos, de cursos de formação e vitaliciamento, e de estágios probatórios.
Nessa quarta-feira, 14 de julho, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta de resolução que autoriza e regulamenta a implementação do “MP On Line”.
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público participou virtualmente, na última segunda-feira, 12 de julho, de reunião que tratou do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).