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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Uma das orientações é para a fiscalização e incentivo à elaboração de Planos Estaduais de Implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e do Egresso.
Ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público.
O documento é uma compilação de todas as ementas de decisões já exaradas pelo CNMP que tratam da classe processual Conflito de Atribuições.
Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA).