Comissão da Infância, Juventude e Educação
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Comissão da Saúde
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ouvidoria
Nacional
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Comissão de Meio Ambiente
Comissão de Planejamento Estratégico
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Unidade Nacional
de Capacitação
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
Evento tem como objetivo divulgar a iniciativa vanguardista de algumas unidades ministeriais no combate à improbidade administrativa.
Nessa quinta-feira, 29 de julho, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou resolução do CNMP que retoma a obriatoriedade das inspeções e visitas realizadas pelos membros do Ministério Público em estabelecimentos penais e policiais.
“Deve ser fortemente proibido o trabalho sem que o trabalhador receba treinamentos de qualidade e com atualização constante”. A fala é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta durante audiência pública.
Entre os julgados, foi referendada, por unanimidade, a Resolução CNMP nº 233/2021, que trata da retomada de inspeções e visitas em estabelecimentos penais e policiais, mantendo seus efeitos desde a publicação, ocorrida em 13 de julho.