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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O programa Em Pauta desta quinta-feira, 23 de setembro, abordou as modificações na Lei de Segurança Nacional.
Em continuidade ao Projeto Ouvidoria Nacional Itinerante no MPES, o ouvidor nacional do Ministério Público e o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do MP, Vinicius Menandro, reuniram-se com membros do MP/ES.
O Grupo de Trabalho da LGPD no Conselho Nacional do Ministério Público (GT-Proteção de Dados) encerrou, no último dia 30 de agosto, as suas atividades com a entrega de doze ações.