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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
De acordo com a decisão, deve haver a disponibilização de link que leve a informações claras e objetivas sobre o atendimento de advogados e cidadãos.
Conforme estabelece o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar o processo administrativo disciplinar.
A decisão ocorreu nesta terça-feira, 19 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.
A proposta foi relatada pelo conselheiro Silvio Amorim, que consentiu a proposição, nos termos do texto substitutivo apresentado pelo conselheiro Marcelo Weitzel.