Com ênfase nos limites do uso da força nos locais de detenção brasileiros, a iniciativa é destinada a membros e servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Ministério Públicos estaduais.

Sindicância para apurar se o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu recebeu informações sigilosas relativas ao 32º Concurso Público para ingresso na carreira de membro do MPDFT.

Uma das orientações é para a fiscalização e incentivo à elaboração de Planos Estaduais de Implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e do Egresso.

Ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público.