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- Apr
30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- 28
- Apr
6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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7ª Sessão Ordinária de 2026
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O Plenário referendou instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do promotor de Justiça Ezequiel de Campos e da procuradora de Justiça Ana Cristina Silva, ambos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire apresentou uma proposta com o objetivo de alterar a Resolução nº 135/2016, que institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD).
Resoluçao foi publicada nesta terça-feira, 21 de setembro, no Diário Eletrônico do CNMP.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira, 21 de setembro, a pauta de julgamentos da 14ª Sessão Ordinária presencial de 2021, que será realizada no dia 28, a partir das 9 horas.