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As aprovações aconteceram durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.
A Revista possui como objetivos reunir e divulgar conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais do Direito Sanitário, bem como incentivar a produção acadêmica e científica pelos integrantes do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas.
A decisão foi tomada por maioria de votos (seis a cinco), seguindo o entendimento da relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° 1.00997/2020-21 (voto apresentado no dia 28.09.2021), conselheira Fernanda Marinela.
O anúncio foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, nesta segunda-feira, 18 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária.