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A proposta foi relatada pelo conselheiro Silvio Amorim, que consentiu a proposição, nos termos do texto substitutivo apresentado pelo conselheiro Marcelo Weitzel.
O intuito é discutir e elaborar projetos para a garantia da efetivação da aplicação da Lei 11.340/06.
Processo comprovou que membro do MPMT cometeu condutas que violaram a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual.
A finalidade das iniciativas da Comissão do Meio Ambiente do CNMP é fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento da crise hídrica.