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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Nessa terça-feira, 8 de fevereiro, o conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos apresentou proposta de resolução que a autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituírem programas de residência jurídica.
Na 1ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 8 de fevereiro, o Plenário do CNMP julgou integralmente 33 processos e acolheu pedidos de vista de conselheiros em outros cinco processos.
O Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, fruto da Resolução CNMP nº 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, foi apresentado pelo CNMP.
A Resolução CNMP nº 244/2022, que entrou em vigor este mês, trouxe critérios objetivos para promoção e remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.