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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Reuniões foram realizadas nessas terça e quarta-feira, 29 e 30 de março.
Visita técnica institucional faz parte do projeto Governança de Dados e Transformação Digital.
As unidades e ramos do Ministério Público terão o prazo de um ano para disciplinarem ou adequarem os atos normativos e os procedimentos para promoção e para remoção por merecimento e para remoção por permuta.
Enunciado foi publicado nesta quinta-feira, 31 de março, no Diário Eletrônico do CNMP.