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Foram publicadas no DECNMP a recomendação que dispõe sobre a criação do canal especializado Ouvidoria das Mulheres e a recomendação que trata da criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Daniel Carnio esteve, na tarde dessa segunda-feira, 31 e janeiro, no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE), onde conheceu projetos realizados pela instituição.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta terça-feira, 1º de fevereiro, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Ordinária de 2022, que será realizada no dia 8 de fevereiro, a partir das 9 horas, no Plenário da instituição.
Foi publicada nesta segunda-feira, 31 de janeiro, a primeira edição da Agenda Legislativa de 2022, iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.