Em caráter excepcional, o atendimento ao público no Conselho Nacional do Ministério Público será das 13h às 18h no período de 2 a 28 de fevereiro. A determinação consta da Portaria CNMP-PRESI nº 20/2022.

Foi publicada nesta terça-feira, 1º de fevereiro, a Emenda Regimental CNMP nº 41/2022, que dispõe sobre a utilização preferencial do meio eletrônico para a comunicação dos atos processuais no Conselho Nacional do Ministério Público.

Na próxima segunda-feira, 7 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, apresentará o Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas.

A norma estabelece diretrizes e parâmetros mínimos objetivos, considerando a natureza das atribuições de cada área de atuação.