A Resolução CNMP nº 244/2022, que entrou em vigor este mês, trouxe critérios objetivos para promoção e remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. 

A emenda ao regimento terá validade depois da publicação no Diário Eletrônico do Conselho.

O Plenário do CNMP aprovou proposta de Recomendação que dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.

O Plenário do CNMP referendou, por maioria, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta funcional do procurador da República em Mossoró (RN) Emanuel de Melo em relação a fatos ocorridos nos anos de 2019 a 2021.