Comissão da Infância, Juventude e Educação
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Comissão da Saúde
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ouvidoria
Nacional
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Comissão de Meio Ambiente
Comissão de Planejamento Estratégico
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Unidade Nacional
de Capacitação
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
Encontro ocorreu na última quinta-feira, 10 de março.
Na 3ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 15 de março, o Plenário CNMP julgou integralmente 49 processos e acolheu pedidos de vista de conselheiros em três procedimentos. Além disso, foi aprovada a prorrogação de prazo de três processos disciplinares.
O Plenário do CNMP aprovou proposta de enunciado que visa à uniformização dos julgamentos de conflitos de atribuição que digam respeito a irregularidades na operacionalização de recursos contemplados na Lei nº 14.017/ 2020 (Lei Aldir Blanc).
A iniciativa integra o conjunto de ações relativas ao projeto Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público.