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“LGPD no Contexto das Ouvidorias.” Esse foi o tema da primeira edição do programa Diálogos sobre Ouvidoria, iniciativa da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, realizado nesta quinta-feira, 17 de março.
O Enunciado CNMP nº 17/2022 foi publicado nesta sexta-feira, 18 de março.
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Reuniões abordaram pautas em prol do desenvolvimento do Ministério Público brasileiro.