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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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As unidades e ramos do Ministério Público terão o prazo de um ano para disciplinarem ou adequarem os atos normativos e os procedimentos para promoção e para remoção por merecimento e para remoção por permuta.
Enunciado foi publicado nesta quinta-feira, 31 de março, no Diário Eletrônico do CNMP.
Sessão marcou a assinatura de nota técnica que estabelece o protocolo de atuação do Ministério Público para viabilizar o acesso a dados e informações ambientais.
O corregedor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, recebeu em seu gabinete nessa terça-feira, 29 de março, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Acre, Celso Jerônimo de Souza.