A pauta de julgamentos tem 143 processos. Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

Na quarta-feira, 20 de abril, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reuniu-se com o MPT. 

Corregedores-gerais dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e representantes de entidades de classe reuniram-se em Brasília para o “I Encontro Temático da Corregedoria Nacional: Inovações Estratégicas”, na quarta-feira, 20 de abril, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“O objetivo deste encontro é promover a aproximação, o diálogo e o compartilhamento de boas práticas entre os órgãos correicionais de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, para que, num trabalho sistêmico e integrado, possamos construir ações estratégicas estruturantes em torno de temas relevantes para a Instituição”, afirmou o conselheiro do CNMP e corregedor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, na abertura do evento, que contou com a participação de outros três conselheiros do CNMP: Ângelo Fabiano Farias da Costa, Paulo Cezar dos Passos e Jaime de Cassio Miranda.

No decorrer do evento o corregedor nacional, junto a corregedores-gerais e palestrantes, discutiu temas como os novos regimes de trabalho na era digital; eticidade de atuação ministerial; boa prática apresentada pelo MP/AC, intitulada “Saúde Mental importa”; e, ainda, sobre a atuação e as condutas vedadas durante o período eleitoral, entre outras temáticas estruturantes.

Para Cláudio Wolf Harger, presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG), eventos como o que aconteceu nessa data concretizam “uma parceria que abre espaço para o entrosamento necessário que busca harmonia dentro do Ministério Público brasileiro, que é um só.”

A primeira atividade do encontro foi a palestra “Novos regimes de trabalho na era digital”, proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazzeta, com reflexões que embasaram a discussão a respeito de uma proposta de regulamentação do trabalho remoto de membros do Ministério Público.

“Temos que compatibilizar o hoje com o olhar para o amanhã. É essencial que tenhamos o início de uma parametrização. Temos que discutir olhando a atuação do MP, e não os interesses individuais e localizados sobre quais são as atuações em que a presença é essencial e indispensável”. De acordo com Cazetta, para determinadas atuações, o trabalho presencial é impreterível. Para outras, o sistema híbrido funcionará muito bem.

Ainda foram proferidas palestras com os seguintes temas: “Saúde mental importa – orientações para o bem-estar profissional - Corregedorias fomentando a atuação uniforme em áreas ou temas estratégicos”, por Álvaro Luiz Araújo Pereira, corregedor-geral do Ministério Público do Acre; “Atuação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - mídias sociais, vedações e atividades no período eleitoral”, por Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Ricardo Wagner Araújo, presidente e secretário-executivo da Comissão; “Atuação eleitoral/condutas vedadas aos membros do Ministério Público”, por Marcelo Duarte Daneluzzi, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Entidades

Estiveram presentes no evento presidentes e representantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).

“Quando o CNMP, por intermédio da Corregedoria Nacional, abre o debate sobre inovações a serem contempladas por todo o Ministério Público, é o caso de agradecermos e aplaudirmos. Em nome do CNPG, digo que apoiamos. Podem contar com nosso apoio, nossa atividade em favor dessas inovações e em favor deste debate", destacou a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana CEI.

O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, afirmou que a entidade apoia a proposta do Conselho em trazer os temas escolhidos para o debate. “Precisamos caminhar e enfrentar esses desafios. A Conamp vê como necessário que este colegiado do CNMP dê um passo sólido e rápido relacionado à estruturação do trabalho virtual, da condição de saúde mental e física dos membros. E precisamos trazer a este debate também algo que é uma exigência: a regulamentação do Código de Ética e o calendário eleitoral de atuação dos membros.”

O “I Encontro Temático da Corregedoria Nacional: Inovações Estratégicas” marca o início de uma série de ações de inovação incremental que o corregedor nacional pretende implementar em sua gestão, voltadas para a inovação, o diálogo, a parceria da Corregedoria Nacional com todos os ramos e unidades do MP brasileiro. Para Oswaldo D’Albuquerque, é necessário buscar “o constante aperfeiçoamento e fortalecimento da atividade ministerial, objetivando, em última análise, desenvolver inovações incrementais que aperfeiçoem a consecução da missão precípua conferida pela Constituição da República aos membros do MP, que é de servir à sociedade”.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incluiu o dia 22 de abril na lista de pontos facultativos.