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- Apr
30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- 28
- Apr
6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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7ª Sessão Ordinária de 2026
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O conselheiro Moacyr Rey Filho apresentou proposta de resolução para atualizar o período de vigência do normativo que trata do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN).
Sessão de hoje foi a primeira sob a presidência de Lindôra Araújo, nomeada para o cargo de vice-procuradora-geral da República.
Período foi alterado de 90 dias para um ano. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária do CNMP de 2022.
Oito itens foram adiados e cinco retirados de pauta.