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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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CNMP apresenta projeto em defesa das vítimas à diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional
Reunião ocorreu nessa quarta-feira, 3 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
O tema fez parte da 4ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.
Um dos canais de denúncia é a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que criou formulário específico para envio de informações de quem presenciar ou for vítima desse tipo de crime