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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Um dos objetivos da proposta é acompanhar as medidas adotadas pelo MP para o cumprimento das decisões da Corte e da Comissão Interamericanas de Direitos Humanos.
Depois desse prazo, Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP fará nova avaliação dos portais da transparência do Ministério Público.
Programa foi realizado nessa segunda-feira, 22 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Pùblico (CNMP), em Brasília.
Publicação virtual reúne informações sobre 451 conflitos de atribuições julgados pelo CNMP.