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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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Proposta de resolução aprovada reduz o período no qual promotor de Justiça que exerce funções eleitorais não pode tirar férias ou entrar de licença voluntária, que passa a ser de 15 de agosto do ano da eleição até 15 dias após a diplomação dos eleitos.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 27 processos durante a 9ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 14 de junho. Além disso, foi aprovada a prorrogação de prazo de três processos disciplinares.
Seminário foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. Íntegra do evento está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
Inciativa está vinculada ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas