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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a pauta de julgamentos da 10ª Sessão Ordinária composta por 100 processos.
Proposta é incluir no Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público a possibilidade de ser celebrada transação nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo como medida alternativa ao processo administrativo disciplinar.
A Comissão de Planejamento Estratégico prorrogou, por um ano, o prazo estabelecido para o Plano de Trabalho para implementação dos requisitos definidos na Resolução CNMP nº 171/2017.
Promovida pela UNCMP, reuniu integrantes do grupo de trabalho sobre processos de recuperação judicial e falência de empresas e da comunidade jurídica.