A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a lista dos projetos pré-habilitados a concorrerem ao Prêmio CNMP, Edição 2022, totalizando 533 iniciativas.  

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou procedente o pedido para determinar ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) que assegure aos advogados que atuam em PIC.

O CNMP foi criado pela Emenda Constituciona nº 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005

O procedimento tramitará em sigilo, por se tratar de crime contra a dignidade sexual envolvendo uma criança.