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A Comissão do Meio Ambiente contou com a participação de membros dos Ministérios Públicos dos estados pertencentes à Amazônia Legal e servidores de órgãos auxiliares.
Proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos, no dia 14 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público promoverá, nesta sexta-feira, 24 de junho, o “II Encontro Temático da Corregedoria nacional do Ministério Público”.
A Resolução n° 247/2022, publicada nessa segunda-feira, 20 de junho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, alterou o Artigo 22 e o Anexo I da Resolução nº 147/2016.