A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou na sexta-feira, 24 de junho, o “II Encontro Temático da Corregedoria Nacional”, que abordou a nova temática correicional do órgão, com enfoque na resolutividade, além de assuntos como integração institucional e o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, que será lançado pelo CNMP na próxima segunda-feira, 27/06.

Na abertura do evento, que ocorreu de modo virtual, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, destacou a necessidade de se observar atos normativos como a Resolução 54/2017 do CNMP, que aborda a política nacional de fomento à atuação resolutiva, e a Carta de Brasília, cuja premissa é a atuação dos membros do MP como agentes políticos voltados à resolução de conflitos. Oswaldo D’Albuquerque enfatizou, ainda, o papel estratégico das Corregedorias do MP brasileiro e a necessidade de formulação de um pacto pela resolutividade, afirmando que é preciso “avançar como MP e Corregedoria, trabalhando a questão da resolutividade e, consequentemente, a defesa dos direitos fundamentais".

A primeira palestra do encontro foi proferida pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti, que falou sobre a importância da integração entre as Procuradorias-Gerais e as Corregedorias dos MPs como forma de aprimorar as atividades institucionais. Para ela, "o MP é uma Instituição em permanente construção", e o trabalho das Corregedorias fortalece essa estruturação.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Patrícia Rêgo, tratou da nova temática correicional adotada na atual gestão da CN, com uma metodologia que permita mensurar efetivamente a resolutividade, entendida como o protagonismo do Ministério Público na qualidade de agente político de transformação social da realidade brasileira. Ela afirmou que a ideia é “trabalhar com macroindicadores de desenvolvimento social e buscar conhecer, a partir do planejamento estratégico dos ramos e unidades do MP brasileiro, as inovações e iniciativas diferenciadas dentro da perspectiva de atuação ministerial”. Patrícia Rêgo também destacou a ressignificação do papel da vítima, “a quem deve ser garantida a proteção integral e a consolidação dos seus direitos fundamentais”, buscando racionalizar e priorizar a atuação judicial “numa perspectiva de ampliação do acesso à Justiça, utilizando-se mais dos instrumentos extrajudiciais e de Autocomposição, promovendo uma maior aproximação da realidade social, compreendendo-a a partir de uma perspectiva que contemple as interseccionalidades e os marcadores de vulnerabilidade, como raça, cor e identidade de gênero”.

A superintendente do MP/AC, Beth Oliveira, apresentou em sequência ferramentas que visam a facilitar a mensuração das ações voltadas à resolutividade no âmbito do MP, enfatizando a obrigatoriedade de uma prestação de contas efetiva e transparente à sociedade.

Em sua participação, o membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, falou sobre o Projeto Nacional em Defesa das Vítimas do CNMP, coordenado por ele. De acordo com Weitzel, o projeto baseia-se em um tripé: a alta Administração dos ramos e unidades do MP; as Escolas do MP; e as Corregedorias-Gerais, cujo papel é de “acompanhamento, fiscalização e orientação acerca deste novo trabalho”, que é uma "transformação de linha cultural muito forte, colocando a vítima em um patamar no qual tem direitos, respeito e valorização."

O evento foi encerrado com uma apresentação da corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Célia Regina, sobre a metodologia que está sendo implementada na Corregedoria do Órgão, voltada para a avaliação qualitativa do trabalho dos procuradores.

Além de corregedores-gerais de diversas unidades do MP brasileiro, participaram do encontro o coordenador-geral, o chefe de gabinete e o coordenador de Inovações da Corregedoria Nacional, Silvio Amorim, Marcelo Moraes e Vinicius Menandro, respectivamente, bem como membros auxiliares e colaboradores da CN.

O II Encontro Temático é parte das ações estruturantes inseridas no campo das inovações implementadas pela Corregedoria Nacional, visando, entre outros objetivos, a estreitar as relações institucionais entre os Órgãos Correicionais do MP brasileiro na construção de um trabalho dialógico e integrado.

O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, que será lançado, oficialmente, na próxima segunda-feira, dia 27.  

Documento está atualizado até a Emenda Regimental nº 44/2022, publicada em 27 de maio.