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Determinação conta da Resolução CNMP nº 249/2022, publicada nesta quarta-feira, 29 de junho, no Diário Eletrônico.
O Plenário do CNMP julgou 18 processos integralmente durante a 10ª Sessão Ordinária de 2022. Além disso, foi solicitado pedido de vista em um procedimento e aprovada a prorrogação de prazo de sete processos disciplinares.
A proposta será distribuída a um conselheiro, que irá relatá-la.
A proposta foi apresentada durante a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2022.