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A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues, promove, no dia 30 de agosto, das 9h30 às 18h, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha.
Além dos 22 processos julgados integralmente, foram solicitados pedidos de vistas em seis procedimentos e aprovada a prorrogação de prazo de um processo disciplinar.
O Plenário do CNMP decidiu nessa terça-feira, 23 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2022, pela procedência de processo administrativo disciplinar para aplicar pena de suspensão por cinco dias.
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Oswaldo D’Albuquerque (corregedor nacional do Ministério Público), Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Rinaldo Reis, além do secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, foram condecorado.