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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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PRESI – Presidência
O mandato é de um ano.
No mês de agosto do ano corrente, a Corregedoria Nacional realizou uma visita técnico-institucional ao MP/MS, quando foram identificadas boas práticas em diversas áreas.
Parceria irá subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público.
Proposta assegura prioridade, também, a lactantes, adotantes e mulheres que deram à luz.