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Publicações são resultados de atividades desenvolvidas por grupos de trabalho instituídos pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP.
Iniciativa faz parte do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.
Objetivo é garantir o alinhamento da Resolução CNMP nº 244/2022 à cultura de atuação orientada a resultados, nos termos da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do MP.