Reclamação disciplinar foi instaurada para apurar suposta prática de transgressão disciplinar, devido a postagens com conteúdo antidemocrático e de incitação à subversão da ordem jurídica em rede social.  

Criação da Comissão, que terá caráter temporário, levou em consideração os recentes atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República, em Brasília.

Em vigor desde o dia 20 de dezembro, a Emenda Regimental nº 47/2022 assegura preferência na ordem das sustentações orais nos julgamentos dos processos incluídos em pautas das sessões do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público. 

Resolução nº 254/2022 entrou em vigor no dia 20 de dezembro.