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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Nesta terça-feira, 15 de março, o GT do CNMP destinado a realizar estudos e elaborar propostas para sistematização da cobrança da pena de multa pelo Ministério Público entregou relatório final com a minuta de proposta de recomendação sobre o tema.
Termina, no próximo dia 2 de junho, o prazo para as unidades e ramos do Ministério Público se inscreverem no Prêmio CNMP, organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP).
O CNMP julgou 24 processos durante a 3ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, 14 de março. Além disso, houve pedido de vista de dois procedimentos e três prorrogações de prazo de processos disciplinares.
A apresentação da proposta ocorreu nessa terça-feira, 14 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária do CNMP.