Comissão da Infância, Juventude e Educação
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Comissão da Saúde
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ouvidoria
Nacional
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Comissão de Meio Ambiente
Comissão de Planejamento Estratégico
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Unidade Nacional
de Capacitação
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
O anúncio dos novos formulários foi realizado pelo presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023.
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou, na sessão plenária desta terça-feira, 28 de fevereiro, Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de membro do MP/SP por manifestação ofensiva à atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Plenário do CNMP decidiu, por unanimidade, que o Conselho Superior do MP/SC deve recomeçar completamente o julgamento de inquérito civil que apura atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo então governador do estado.
Com a aprovação, o CNMP enviará cópia do inteiro teor da proposição às entidades nacionais representativas dos procuradores-gerais e dos corregedores-gerais.