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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 30 processos durante a 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 25 de abril. Além disso, houve prorrogação de prazo de três processos disciplinares.
Na próxima quinta-feira, 27 de abril, a partir das 10h, a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) realiza a segunda oficina de treinamento sobre o Sistema de Apoio à Investigação.
O plenário do CNMP julgou procedente uma representação contra o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) por inércia ou excesso de prazo na averiguação de uma notícia de fato.
Proposta amplia prazos processuais, considerando a impossibilidade de aplicação de dias úteis.