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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- 28
- Apr
6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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Aconteceu na manhã dessa quarta-feira, 15 de março, a 9ª edição do projeto Segurança Pública em Foco, realizado pela CSP.
O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital nesta quinta-feira, 16 de março, com a publicação da Resolução CNMP nº 257/2023.
Os ramos e as unidades do MP deverão fornecer ao CNMP as decisões proferidas por seus órgãos colegiados investidos do controle da atuação extrajudicial finalística, para alimentar o Sistema de Decisões Colegiadas.
O CNMP publicou, nesta quinta-feira, 16 de março, a Emenda Regimental nº 48/2023, que possibilita a manifestação das entidades representativas nos autos das proposições apresentadas perante o Plenário.