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A pauta será composta pelos processos que não forem julgados na sessão de 28 de março (4ª Sessão Ordinária). Também ficam mantidas, para a sessão de 11 de abril, as sustentações orais dos processos não julgados na 4ª Sessão Ordinária.
Atos reunirão representantes do Ministério Público, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Proposta está sendo analisada pela Comissão de Saúde do CNMP.
A deliberação aconteceu nesta terça-feira, 28 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023.