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- Apr
30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
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O pacto é uma ação nacional coordenada pela Presidência e pela Comissão da Saúde do CNMP em defesa da vacinação.
Uma das novidades da 11ª edição é a inclusão de uma seção especial de artigos científicos sobre o tema “Atuação Resolutiva do Ministério Público”.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os itens 55 e 65 da pauta de julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 11 de abril.
O membro auxiliar Moacir Silva do Nascimento Júnior representou o CNMP na cerimônia de lançamento do “Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023”.