Em evento que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública realizará em dezembro, os autores das iniciativas admitidas receberão certificado de reconhecimento das boas práticas.

Prazo de submissão das iniciativas vai até o dia 30 de setembro.

Documento deve incorporar, de forma crítica, as diretrizes constitucionais e de direito internacional sobre atuação do sistema de justiça com perspectiva de gênero.

Prazo para se inscrever vai até o dia 26 de abril; anúncio foi feito durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023.