Coordenada pelo Conselheiro Presidente da CMA, Luciano Nunes Maia Freire e prefaciada pelo Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, a obra é um incentivo à atuação extrajudicial e resolutiva, voltada a resultados dialogados, que levem em conta todos os vetores incidentes sobre questões complexas como as ambientais.
Com base na permanente interlocução com os Ministérios Públicos brasileiros, foram selecionados, pela Comissão do Meio Ambiente, alguns projetos exitosos direcionados à defesa do meio ambiente, coordenados pelos Ministérios Públicos Estaduais e pelo Ministério Público Federal. A obra fornece ao leitor um conjunto de informações sistematizadas e ilustrações sobre essas iniciativas, direcionadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público brasileiro em prol do meio ambiente.

Apresentar um novo livro é sempre exercício prazeroso, contentamento maior quando preenchidos, simultaneamente, pressupostos de densidade teórica, conhecimento especializado e utilidade prática. “Cenários, Oportunidades e Desafios do Ministério Público Ambiental”, mais do que cumprir com sucesso essas expectativas de qualidade, preenche lacuna na literatura brasileira, trazendo profícua pesquisa e dados inéditos.

Nas palavras do coordenador da obra, o Magistrado e Conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, no trabalho de fôlego executado pelos pesquisadores visou-se “dar visibilidade ao diagnóstico da estrutura que o Ministério Público brasileiro possui para atuação na defesa do meio ambiente no ano de 2020, comparando a estrutura existente em cada unidade, bem como relacionando-a com os biomas de cada estado: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. O objetivo é oferecer subsídios aos Ministérios Públicos Federal, Estaduais e do Distrito Federal para a implementação de medidas administrativas e de gestão em busca do aprimoramento e aperfeiçoamento da tutela judicial e extrajudicial do meio ambiente, preventiva e repressivamente”. Tal desígnio foi plenamente alcançado.

Ao prefaciar o livro − que cuida de temática sobre a qual, na perspectiva acadêmica, venho me debruçando ao longo de mais de três décadas −, aproveito para revisitar trechos mais pertinentes do que já escrevi, de maneira a avaliar a contemporaneidade das reflexões anteriores e, a fortiori, associá-las ao objeto de estudo e à exposição levada a cabo pelos autores.

(...)

Diante de tantas dificuldades conceituais e operacionais remanescentes e às vésperas da comemoração do cinquentenário da Conferência de Estocolmo de 1972 e dos quarenta anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, chega em boa hora a obra “Cenários, Oportunidades e Desafios do Ministério Público Ambiental”, sob os auspícios do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – e da competente coordenação do Magistrado e Conselheiro Luciano Nunes Maia Freire.

A publicação não poderia ser mais tempestiva. Sente-se falta de análise séria e especializada das pelejas ecológicas hodiernas e futuras do Ministério Público, um barquinho, embora não solitário, que navega na infinita intolerância política e econômica do oceano da crise ambiental. Os coautores são portadores de sólido conhecimento das Ciências da Vida e do Direito aliado a savoir-faire adquirido no dia a dia do combate à degradação e da prática administrativa e judicial. Não escrevem por ouvir dizer, mas, sim, por trabalharem com a problemática que estudam.

Impressiona a quantidade de dados e informações coletados no livro, cada bioma analisado separadamente. Uma radiografia e diagnóstico do Ministério Público ambiental em todo o território brasileiro, com gráficos e números objetivos derivados de questionários, que dão transparência à organização e, em alguns casos, à desorganização, da atividade institucional. Estão de parabéns o Conselho Nacional do Ministério Público, o organizador e os coautores. Brasília – DF, 01 de julho de 2021 ANTONIO HERMAN BENJAMIN Ministro do STJ

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou procedente processo administrativo disciplinar (PAD) em face de dois membros do Ministério Público Federal, aplicando pena de suspensão, por 30 dias, ao procurador da República Eduardo El Hage e pena de censura à procuradora da República Gabriela de Câmara. Os demais requeridos, nove membros do MPF e uma membra do Ministério Público do Estado de Sergipe, foram absolvidos. As deliberações aconteceram na terça-feira, 19 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2022.

A decisão acompanhou o voto divergente do conselheiro Daniel Carnio; ao passo que o relator do processo, conselheiro Ângelo Fabiano, votou pelas penas de censura a Eduardo El Hage e Gabriela de Câmara, com absolvição dos demais membros do Ministério Público.

O processo deu-se em função de revelação, pelos membros punidos, de assunto de caráter sigiloso que conheciam em razão do cargo ou função. O Plenário reconheceu, portanto, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade quanto à prática de falta funcional dos membros do Ministério Público Federal, que são integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Núcleo Rio de Janeiro. A punição aconteceu de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da União, artigo 239, incisos II e III.

Os membros absolvidos são o procurador regional da República José Augusto Simões; os procuradores da República Fabiana Keylla Schneider, Marisa Varotto, Sérgio Luiz Pinel, Rodrigo Timóteo da Costa, Stanley Valeriano da Silva, Felipe Bogado, Renata Ribeiro e Tiago Misael de Jesus; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe Luciana Duarte.

Processo: n° 1.01306/2021-60 (Processo Administrativo Disciplinar)

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).