Em tramitação
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 18 de abril, a pauta de julgamentos da 6ª Sessão Ordinária de 2023, marcada para o próximo dia 25, às 9 horas.
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Evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Publicado no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público desta terça-feira, 18 de abril, o Enunciado nº 21/2023.
Foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público desta terça-feira, 18 de abril , a Resolução nº 261/2023, que institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.