Proposta amplia prazos processuais, considerando a impossibilidade de aplicação de dias úteis.

A proposição é resultado das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pelo CNMP para regulamentar operações envolvendo criptomoedas .

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 25 de abril: 14, 15, 16, 64 e 82.

Neste novo modelo, em que as atividades ocorrem simultaneamente em duas unidades ministeriais, as aberturas ocorrem no mesmo dia, sendo que o corregedor nacional participa presencialmente de uma e virtualmente da outra, invertendo no encerramento.