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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
A aprovação, por unanimidade, ocorreu nessa segunda-feira, 3 de julho, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
Os órgãos do Ministério Público poderão editar atos normativos complementares a fim de adequar e especificar a regulamentação da matéria às suas necessidades.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano apresentou proposta de resolução que altera a Resolução CNMP nº 156/2016.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, apresentou na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 3 de julho, três decisões de instauração de PAD.