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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Nesta quinta-feira, 10 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Recomendação nº 102/2023. A norma dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.
Recomendação dispõe sobre a inserção do “Direito das Vítimas” e da “Vitimologia” como temas obrigatórios no conteúdo programático dos editais de concurso de ingresso na carreira do MP e nos cursos de formação de novos membros.
O Plenário Virtual do CNMP terá duração de cinco dias, com início preferencialmente às segundas-feiras e término às sextas-feiras, e será realizado entre 9h e 19h das datas para as quais foi convocado.
A norma também traz as datas de todas as sessões que serão realizadas neste semestre.