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O curso visa a preparar os participantes na aplicação das normas da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Instituição foi criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalada em 21 de junho de 2005.
Encontro foi realizado no Ministério Público da Paraíba.
Concurso público é destinado ao preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de analista e técnico do CNMP.