O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 1ª Sessão Extraordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira, 3 de julho: 35, 71, 86, 87, 88, 90 e 92.

Iniciativa é uma das ações do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, coordenado pelo CNMP e lançado há um ano.

A formalização aconteceu em assembleia realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, que reuniu membros de todos os ramos do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lamenta profundamente o falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence, 85 anos, ocorrido neste domingo, 2 de julho, por problemas de saúde.

Pertence foi presidente do STF entre 1993 e 1994 e procurador-geral da República de 1985 a 1989. O ministro teve a sua indicação aprovada, por unanimidade, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023, para ser o primeiro condecorado com a comenda da Ordem do Mérito do CNMP, em solenidade que ocorreria em breve.

“É com grande pesar que recebo a notícia da morte do admirável José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores homens públicos deste país. Estadista, jurista, defensor das liberdades públicas, suas brilhantes realizações influenciaram gerações, tendo fundado o Ministério Público em 1988. Sepúlveda Pertence é imortal”, afirmou o presidente do CNMP, Augusto Aras.