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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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Cerimônia de premiação está prevista para o dia 29 de novembro.
A proposta altera a Resolução CNMP nº 174/2017, que disciplina, no Ministério Público, a instauração e a tramitação da notícia de fato e do procedimento administrativo.
A celebração dos acordos foi iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP.
Ações contarão com a atuação da Ouvidoria das Mulheres do CNMP.