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O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano apresentou proposta de resolução que altera a Resolução CNMP nº 156/2016.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, apresentou na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 3 de julho, três decisões de instauração de PAD.
O objetivo é apurar o funcionamento e a regularidade dos serviços funcionais, especialmente na atuação perante os feitos judiciais e administrativos relacionados à operação “Lava-jato”.
No período de 15 de julho de 2021 a 30 de junho de 2023, em nenhuma ocasião a tese do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr, em processo de sua relatoria, foi rejeitada pelo colegiado.