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Proposta foi apresentada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 6 de julho, a Resolução CNMP nº 263/2023, que restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções realizadas pelos membros do MP nas instituições de longa permanência.
Capacitações fazem parte de acordo de cooperação assinado entre as instituições.
Programação conta com apresentações relevantes para a atuação das ouvidorias.