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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que disciplina a manifestação não discriminatória de membros do Ministério Público nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.
Conselheiro Rinaldo Reis é eleito presidente da Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP
O Plenário do CNMP aprovou, por aclamação, o conselheiro Rinaldo Reis para exercer o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. O mandato é de um ano. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 8 de agosto.
Prevenção e repressão de fraudes e crimes é o tema do segundo bloco de 2023 do podcast "Escuta MP”.
O CNMP e a Organização Internacional para Migrações, agência das Organizações Unidas para as Migrações, firmaram acordo de cooperação técnica para realizar ações de enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.