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A assinatura da recomendação foi feita durante evento que celebrou um ano do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.
Nesta terça-feira, 8 de agosto, o conselheiro Rinaldo Reis lançou a sétima edição do Boletim Informativo da Comissão do Meio Ambiente, da qual é presidente. O lançamento ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Objetivo é a prestação do serviço de certificação que visa a atestar a conformidade do CNMP aos requisitos para a obtenção do selo.
Proposta, apresentada durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, também define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público.