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Os conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró apresentaram proposta que recomenda aos membros do Ministério Público a dispensa da confissão formal e circunstanciada para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Rogério Varela e Rodrigo Badaró apresentaram proposta de resolução para incluir no Quadro Especial da Ordem do Mérito os ex-presidentes do Conselho Federal da OAB e os presidentes e ex-presidentes das Seccionais da OAB.
O Conselho Nacional do Ministério Público realizou a solenidade simbólica de assinatura de acordo de cooperação técnica com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).
“Esta publicação é um testemunho do esforço coletivo, do espírito de solidariedade e da capacidade de superação de colegas procuradores e promotores”. A afirmação foi feita pelo presidente do CNMP Procurador-Geral da República, Augusto Aras.